A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.
O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
Apesar de alguns problemas de contas, a Lei Rouanet é um grande incentivo e um fator altamente positivo para a produção da cultura no Brasil. Seja uma produção do cinema, ou até mesmo, do Teatro.
Mas como está o Cinema no Brasil?
No ano passado foram utilizados R$30 milhões do Governo em distribuição, visando uma ampliação do lucro e do crescimento do mercado nacional.
Esse dinheiro só foi investido devido ao crescimento que o cinema teve no Brasil nos últimos anos, levando em consideração que nenhum filme lançado em circuito comercial nos últimos anos no país foi feito sem o auxílio da Lei Rouanet, esse crescimento de investimentos e de público é devido, em parte à lei.
Filmes que retratam o dia-a-dia do brasileiro, seja de forma maniqueísta como Tropa de Elite, ou de uma forma mais íntima como À Deriva, ele está voltando a ser presente na vida dos brasileiros.
Como toda arte que faz pensar, o Cinema é importante para a Democracia e para a Cidadania, no momento que passa a fazer denúncias, seja de políticos corruptos, ou mesmo quando conta a história de uma família comum.
O filme mais assistido do Brasil, Tropa de Elite 2, é o mais recente a levar um grande número de pessoas ao Cinema. Com isso, os investimentos no setor crescem.
Não somente a produção, mas também as escolas de cinema tem recebido mais investimento e alunos nos últimos anos. Com os adventos de câmeras digitais, existe uma redução do custo de produção, o que permite que alunos de cinema façam filmes com uma câmera que tem em casa.
Apesar de ser uma boa lei, ela possui algumas falhas que precisam ser corrigidas, como por exemplo, uma empresa investe na publicidade de determinado filme que foi considerado apto pela Lei, a propaganda é feita com dinheiro privado mas esse investimento é abatido integralmente do imposto de renda da empresa patrocinadora, em outras palavras, a empresa não investe nenhum dinheiro real, ela paga, mas recebe de volta o mesmo dinheiro do governo.
Além disso, grandes cineastas como Fernando Meirelles, facilmente conseguem investimentos para seus filmes, porém, universitários são aprovados pelo Ministério da Cultura como aptos a se beneficiarem da Lei Rouanet mas acabam não recebendo nenhuma verba, pois não possuem visibilidade, e não gerariam grande publicidade para os investidores. A partir disso, é criado um ciclo onde os projetos ficam a mercê das grandes empresas, que investem em filmes que trarão buzz, em detrimento de filmes menores e com menos visibilidade.
Além disso, grandes cineastas como Fernando Meirelles, facilmente conseguem investimentos para seus filmes, porém, universitários são aprovados pelo Ministério da Cultura como aptos a se beneficiarem da Lei Rouanet mas acabam não recebendo nenhuma verba, pois não possuem visibilidade, e não gerariam grande publicidade para os investidores. A partir disso, é criado um ciclo onde os projetos ficam a mercê das grandes empresas, que investem em filmes que trarão buzz, em detrimento de filmes menores e com menos visibilidade.
Por fim, o cinema é uma “voz” para o homem, seja uma voz crítica, uma voz onírica ou mesmo uma voz chata, ele já deixou de ser entretenimento e passou a ser uma forma de estender a cidadania para quem ainda não tem acesso aos seus direitos e também é um meio de levar temas que não são discutidos em casa, para a discussão. E sem discussão, não há Democracia.
por Gustavo Côrtes
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